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Marcos Irineu Ramos de Góes

São Gabriel (RS)

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Marcos Irineu Ramos de Góes

Comentário · há 8 anos

Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 12 anos

Esclarecimentos bastante significativos, em razão de que alguns juízes alegam, não ser da competência da justiça do trabalho a execução das contribuições previdenciárias, no entanto, o INSS, em se tratando de contribuições visando a aposentadoria urbana por idade e que tenha havido a contribuição por no mínimo 15 anos, aceita, tão somente a homologação da planilha de cálculos pelo próprio magistrado que homologou, eventual acordo.
Obrigado

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Marcos Irineu Ramos de Góes

Comentário · há 8 anos

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela antecipada

Ricardo Freitas · há 11 anos

Parabéns! A matéria abrange não só o pedido de antecipação da tutela, bem como a base legal quanto ao pedido.

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Marcos Irineu Ramos de Góes

Comentário · há 9 anos

Dos crimes contra a Fé Pública: Análise artigos 289, 297, 298 e 299 do Código Penal

Nariman Gonzales · há 10 anos

Minha pergunta é a seguinte: Trata-se de uma condenação por em Ação Civil, por falsidade idelogica em que pena foi de uma multa de R$3.000,00, cuja decisão fora mantida em segundo grau. Decorridos 07 anos do fato, o MP apresenta denuncia área rea criminal. É possivel alegar prescrição?

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